A proposta de mudança do nome da cidade de Cáceres sob a perspectiva dos aspectos
histórico-culturais, econômicos, semânticos e demográficos.
Autor: Izaque Alves Barbosa
Introdução
Em resposta à proposta de um plebiscito apresentada pelo Vereador
Alvasir Alencar - presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres –
MT, foi aprovada por unanimidade, no dia 02 de Setembro de 2013, a consulta
popular para a troca do nome de Cáceres para São Luiz de Cáceres. Segundo matéria
publicada pelo jornal eletrônico Jornal Oeste: “a matéria foi assinada por dez
dos onze vereadores presentes e foi defendida pelo bispo da Diocese Dom Antônio
Emidio Vilar” JORNALOESTE (2013). A matéria faz alusão a assuntos de relevada importância
para o município, pois inicia-se um processo que exige atenção de toda a
sociedade cacerense com a finalidade de dimensionamento da realidade nos seus
mais variados aspectos sociais. Isto porque trata-sede interesses que,
possivelmente, provocarão mudanças inimagináveis que afetarão a sociedade como
um todo. Assim, para efeitos de entendimento, esta pequena produção oferece uma
parcela de contribuição cognitiva para as reflexões sobre o assunto.
À guisa de introdução, é necessário fazer uma observação sobre um dos
pontos aludidos no documento acima citado: “o Estado é laico”. Um dos pilares
da democracia é o estado de direito estabelecido por meio do ordenamento
jurídico.Dentre as pedras que constituem este pilar está o bloco rochoso do
princípio da laicidade, que torna sólidoo relacionamento democrático entre o povo
brasileiro e o estado, sendo este emanado daquele.Especificamente fala-se do
Artigo 19 da Carta Magna que estabelece o seguinte:
É vedado à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer
cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento
ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança,
ressalvada, na forma de lei, a colaboração de interesse público; [...]
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988)
Comentandosobre este assunto, Valmir Nascimento, analista jurídico
federal,asseverou que “o Estado laico, leigo ou não confessional é aquele que
adota o sistema da separação entre igreja e governo”NASCIMENTO (2013).
Tornando mais específico ainda, pode-se citar a afirmação deste mesmo
princípio feita pelo procurador do Estado de São Paulo Jefferson Aparecido Dias
da seguinte forma:
"O
princípio da laicidade do Estado, expressamente adotado pelo Brasil, e a
liberdade religiosa impõem ao Poder Público o dever de proteger todas as
manifestações religiosas, sem tomar partido de nenhuma delas" (MACEDO,
2013)
Jefferson Diasdestacou este princípio ao defender a retirada de todos os
símbolos religiosos dos órgãos públicos do Estado de São Paulo no primeiro mês
de 2013. O que se destaca com relevância em sua argumentação são os termos
“noção de identidade” e “sentimento de pertencimento”. Para ele, os símbolos
prejudicam os “cidadãos que não professam a religião a que pertencem os
símbolos expostos".
Assim, chega-se ao entendimento de que os objetos referidos por
Jefferson são os elementos de uma forma de expressar a religiosidade que não
são aceitos por todos em seu estado. Em meio à diversidade de pessoas que
manifestam religiosidades diferentes, parece existir uma forte imposiçãoda
exposição da fé nos símbolos que pertence a uma só expressão da religiosidade.
Isso pressupõe que a vontade das pessoas em ostentar sua religiosidade deve ser
vista por todos, ainda que não seja aceita por todos.
Entende-se que a lei deve interessar ao bem comum da pluralidade e não o
interesse hegemônico de um grupo apenas. Prima-se, num estado de direito
iguais, os interesses sociais que abrange a todos sem prejudicar nenhum grupo
específico de pessoas.
Portanto, o estado sendo laico, não pode oferecer privilégios para
qualquer manifestação religiosa específica em detrimento de outras formas
existentes de religiões. Deve-se prezar pela liberdade de consciência sem provocar
sentimentos de ofensa por qualquer tipo de imposição.
O presente estudo pretende conhecer os aspectos relacionados com a
mudança do nome da cidade de Cáceres-MT e tem por finalidade apresentar a
proposta de ideias para observar a realidade sob os pontos de vistas acima
apresentados pelo tema e outros que surgirem no campo da ação comunicativa.
A segunda parte trata-se se de algumas percepções por meio da utilização
de alguns conhecimentos científicos que possibilitam a compreensão sobre os
aspectos relacionados aos nomes dos lugares. Alguns pontos do conhecimento
disponível sobre a história de Cáceres foram utilizados, a partir deles se
obteve algumas concepções culturais.
Na terceira parte estão a percepção
derivada da linguística, que por meio da semântica pode-se extrair conclusões
sobre a importância do significado do nome da cidadede Cáceres e suas múltiplas
aplicações para o gentílico que se apropria dele.
A quarta parte, apresenta o dimensionamento da realidade demográfica,
concernentemente ao aspecto religioso cacerense, por meio da ferramenta
estatística, com elaboração dos dados, apresenta alguns aspectos para o
embasamento do estudo.
Os aspectos econômicos, que são apresentados na quinta parte, apresentam
uma visão mais subjetiva, pois o momento histórico não fornece condições de
entendimento e apropriação da realidade objetiva para quantificar o fato.
Justifica-se que uma visão subjetiva pode ensejar em possibilidades da
realidade objetiva para se protagonizar algumas proposições desencadeadoras de
mudanças.
Por fim, as considerações apresentam mais explicitamente as
características dialéticas do pensamento com a proposição do trabalho como
tentativa de perceber de forma dialógica o desenrolar nos eventos circunstantes
envolvidos na mudança do nome de Cáceres.
Nome da cidade de Cáceres - aspectos histórico-culturais
É preciso trazer para este argumento, a existência da ciência que se
encarrega deste mister – a toponímia. Para maior detalhamento, é necessário
demonstrar a Tabela 1 constante no trabalho de SEEMANN (2005),onde o autor
reproduziu um quadro em que se descreve as categorias da toponímia. Antes,
porém, deve-se entender o seu significado:
É a divisão da onomástica que estuda os topônimos, ou seja, nomes próprios de lugares, da sua origem e evolução; é
considerada uma parte da linguística, com fortes ligações com a história, arqueologia e a geografia. WIKIPÉDIA (2013)
Tabela 1 - Categorias Toponímicas
CATEGORIA
TOPONÍMICA
|
DEFINIÇÃO
|
EXEMPLOS
BRASILEIROS
|
Antroponímia
|
Nomes de
lugares provenientes de pessoas
|
João Pessoa
(PB)
Dom Pedro
(MA)
Bento
Gonçalves (RS)
|
Biotoponímia
|
Animais ou
vegetais dominantes ou característicos na região
|
Jacareí (SP)
Formiga (MG)
Não-Me-Toque (RS)
|
Geotoponímia
|
Orotoponímia = nomes relativos ao relevo e formas do terreno (cabeceiras, serras); hidrotoponímia
(rios, nascentes, riachos); litotoponímia (rochedos, aspectos geológicos)
|
Serra Talhada (PE)
Cachoeira de Itapemirim (ES)
Riachão (MA)
Morrinhos (CE, GO)
Pedra Branca (CE)
|
Arqueotoponímia
|
Nomes de sentido arqueológico,
alusivos a objetos materiais (pedras,
fortificações, utensílios) ou fatos costumeiros e institucionais
(propriedades rústicas, povoado indígena antigo)
|
Esta categoria merece pesquisas toponímicas mais
aprofundadas em parceria com a arqueologia
|
Hagiotoponímia
|
Devoção
e cultos cristãos; deve ser diferenciado das designações puramente
eclesiásticas e paroquiais
|
Santa
Maria (RS)
São
Paulo (SP)
Aparecida
(SP)
São
José dos Campos (SP)
|
Etnotoponímia
|
Correspondente
a nomes pátrios ou étnicos; fatos de colonização anterior à
nacionalidade
|
Nomes
indígenas antes do “descobrimento” como
Campos
dos Goytacazes (RJ)
Quixadá
(CE)
|
Fonte:
Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, s/d. In: SEEMANN, Jorn. (2005)
|
O quadro apresenta categoricamente a existência de nomes racionalmente
compostos que conduzem ao entendimento igualmente racional sobre o tema, porém
para essa finalidade necessariamente contemplam-se dois deles: a antroponímia e
a hagiotoponímia. A antroponímia define os nomes dos lugares que provém ou
homenageiam pessoas influentes em um determinado lugar ou região, estes de
alguma maneira relacionados a ele. Já a hagiotoponímia deriva de nomes
relacionados às religiões, especificamente a religião cristã.
Partindo destes pontos, logicamente pode-se induzir que o nome de
Cáceres atendeu historicamente à categoria de antroponímia,ou seja, o nome da
cidade foi proveniente de pessoas. Aliados a este ponto de vista pode-se
observar os aspectos históricos com base na história do município declarada
pelo IBGE. Segundo este instituto, a fundaçãoda cidade deu-se no ano de 1778, com
o lugar recebendo o nome de Vila Maria do Paraguai – uma homenagem à rainha
portuguesa Dona Maria, (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2013).
Segundo o histórico da cidade, constante do site da Prefeitura Municipal
de Cáceres: “em 1874 foi elevada à categoria de cidade, com o nome de São Luiz
de Cáceres, em homenagem ao padroeiro e ao fundador da cidade”. Pelo
exposto, entende-se que o nome São Luiz de
Cáceres é uma dupla homenagem, aSão Luiz e ao político Luiz Albuquerque de Melo
Pereira e Cáceres. Já no século XX, o
município por força do Decreto-Lei nº 208 de 26 de Outubro de 1938 perdeu o seu
nome passando apossuir outro nome: Cáceres.
Para um maior entendimento, como recurso de cognição, é preciso traçar
os períodos, que logicamente podem ser chamados de períodos toponímicos,
verificar o nome da cidade em cada período, identificar os nomes dos homenageados
e, por fim identificar o tipo toponímico. Para tal efeito elaborou-se a Tabela 2
como está abaixo demonstrada:
Tabela 2 – Denominação de Cáceres e
tipos toponímicos
Período
|
Duração
|
Nome
da cidade
|
Homenageado(s)
|
Tipo
toponímico
|
I
|
1778 a
1874
|
96 anos
|
Vila-Maria do Paraguai
|
Rainha de Portugal
|
Antroponímia
|
II
|
1874 a
1938
|
64 anos
|
São Luiz de Cáceres
|
Padroeiro
|
Hagiotoponímia
|
Fundador
|
Antroponimia
|
III
|
1938 a
2013
|
75 anos
|
Cáceres
|
Fundador
|
Antroponímia
|
Elaboração
própria
|
Por esta distribuição dos dados históricos disponíveis e as categorias
de toponímias oferecidas pela ciência, pode-se apresentar algumas proposições de
possíveis relevâncias para o entendimento, orientado pelo raciocínio
lógico-dedutivo.
Durante o primeiro período,de 1778 a 1874, que durou 96 anos, a cidade
permaneceu com o nome de Vila-Maria do Paraguai – homenageando a rainha de
Portugal; durante o segundo período que foi de 1874 a 1938 o qual durou 64 anos,
houve a permanência da denominação São Luiz de Cáceres – em dupla homenagem ao
padroeiro e ao fundador; e ao longo de 75 anos, de 1938 a 2013, o nome da
cidade é uma homenagem somente ao seu fundador – Luis de Albuquerque de Melo Pereira
e Cáceres. Tendo em vista que o período histórico no qual a cidade permaneceu
com nome do tipo derivado de pessoas é maior que o período do nome derivado denome
do padroeiro; e também observando que a ocorrência do tipo antroponímio é maior
que hagiotoponímio; logicamente conclui-se que os períodos nos quais a cidade
prestou homenagem às pessoas pela importância política é maior que o período de
homenagem ao padroeiro. Isto pode ser provado também de forma algébrica, como a
seguir:
Usando-se a seguinte equação:
Tempo de homenagem= Período I + Período II,
Tempo de homenagem = 96 + 75
Tempo de homenagem = 171.
Chega-se a conclusão de que o nome da cidade homenageou durante cento e
setenta e um anosas personalidades da história politica nacional como a rainha
e o governador. Em hipótese, entende-se que a extensão temporal da denominação
da cidade de Cáceres, estado de Mato Grosso, tem mais peso histórico-cultural
que as outras denominações anteriores.
Mudança do nome de Cáceres - aspectos
semânticos
Existe uma relação entre o indivíduo e o lugar de seu nascimento ou de
sua moradia. Tal relação apresenta o termo chamado gentílico, que segundo o
Dicionário Houaiss significa: (nome) que designa o lugar em que alguém nasceu,
habita ou de onde vem. Assim, o nome da cidade oferece a identificação
gentílica de todos aqueles que nascerame/ou residem em Cáceres-MT, neste caso o
cacerense.
Sob este ponto de vista, percebe-se que os residentes possuem um sentimento
de pertencimento em relação ao nome da cidade.Corroborando este raciocínio
pode-se citar a afirmação de SEEMANN (2005): “a denominação dos lugares não é
uma referência(d)escrita, mas se confunde com a percepção e a história de vida
daspessoas”. Deve ser destacado, por meio desta afirmação, que há uma
perceptividade e uma historicidade latente nas vidas das pessoas que habitam em
um determinado ponto geográfico relativamente ao nome do lugar. Assim, segue-se
que a denominação desse espaço geográfico ultrapassa os elementos meramente
descritivos e registrais. Em outras palavras, o nome de uma cidade não consiste
meramente de letras, mas de todo um conjunto de sentimentos que representam a
totalidade de sua população.
Para maior
aprofundamento desta linha de pensamento, o autor supracitado apresentou em seu
trabalho uma afirmação que convém ser apresentada:
Segundo a
EncyclopaediaBritannica (1964, p. 63 D), denominar um lugar geográfico depende
de dois fatores: a) o sentimento que um lugar é uma entidade que possui uma
individualidade que a distingue de outros lugares; e b) a sensação de que um
lugar é útil e vale a pena ser denominado. SEEMANN (2005, p. 210)
Partindo destes pontos pode-se depreender que: a denominação de um
determinado lugar é transcendente, ou seja, vai além da percepção mental e
alcança os níveis dos sentimentos. Daí pressupõe-se que o valor atribuído a um
lugar é uma apropriação que o indivíduo utiliza para conquistar o nome desse lugar.
O nome de uma cidade evoca uma relação ao lugar. Percebe-se então, que
denominar um lugar não é algo tão simples assim. Não se deve negligenciar os
aspectos sentimentais e a construção histórica e valorativa que permanece no
arcabouço espiritual dos ocupantes do lugar.
Uma observação semântica do nome da cidade também é possível a estas
alturas, pois é precisovisualizar os vários significados do nome de Cáceres e
identificar as relações que certamente estabelecem com o espirito dos
residentes. Para um aprofundamento, o Dicionário Houaiss define semântica como o
“ramo da linguística que estuda a evolução e as alterações sofridas pelo
significado das palavras no tempo e no espaço”. Assim, entende-se que as
palavras têm seus diversos significados e, partindo desta ótica, analisa-se o
significado do nome de Cáceres.
A Enciclopédia Eletrônica Wikipédia, apresenta alguns aspectos da
história a origem do nome de Cáceres, como se vê abaixo:
Luís de Albuquerque de Melo
Pereira e Cáceres (Ladário, 21 de outubro de 1739 — 7 de julho de 1797) foi um militar e administrador
colonialportuguês.Foi o quarto governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso (Brasil). Tendo tomado posse
em 13 de
Dezembro de 1772, exerceu o cargo até 1788, sendo sucedido por seu
irmão, João
de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres.
Pelo exposto observa-se que, claramente que nome Cáceres deriva-se da
última parte do sobrenome do então governador da Província de Mato Grosso, assim
tem-se um nome que carrega por trás de si um significado amplíssimo, não apenas
para a história de Cáceres (cidade), mas também para o país brasileiro e para Portugal.
Desta forma, as palavras “Cáceres” e “cacerense” não são apenas palavras
pertencentes às pessoas que a possuíam em seus nomes, mas são propriedades de
todos os residentes da cidade que recebeu este nome.
Está evidente que a riqueza do nome da cidade vincula o reconhecimento e
homenagem ao político que Luis de Albuquerque foi. Portanto, este pode ser o
significado histórico-cultural do nome que ultrapassa a dicotomia indo a outros
campos das atividades humanas, como por exemplo, a educação.
Ainda se faz necessário dizer, que no sentido de o nome da cidade ser de
uma personalidade histórica, possibilita-se à pessoa que conhece um pouco da
história, uma relação direta com a personalidade histórica. Esta relação é uma
operação mental, pois o arcabouço cognitivo da pessoa é despertado quando se
faz a referência verbal ao nome da cidade ou quando se depara com uma
referência não-verbal. Assim, descobre-se que mentalmente existe um vínculo
histórico do lugar com o nome que o representa. Parece que esta construção
estabelece uma tricotomia sujeito-lugar-personalidade inseparável. Ao
contrário, se a pessoa, ignorando a história de Cáceres, entrar em contato com
uma referência verbal ou não-verbal, certamente não relacionará com a
personalidade, pois não está em seu conjunto cognitivo. Desta forma não se estabelecerá
esta tricotomia, mas, hipoteticamente outra como sujeito-lugar-características,
sendo Cáceres sinônimo de lugar, com todo seu conjunto de características que o
diferencia-se de outros lugares. Nota-se então, a relevância do significado do
nome de Cáceres para sua população. Este forma a visão de mundo de todos os que
residem neste lugar.
O que foi afirmado acima se refere aos aspectos mentais subjetivos, porém
pode-se aprofundar mais ainda para um plano mais sensível que atinge os
aspectos psicossociais, cabendo a compreensão de um estudo muito mais amplo.
Mas, pressente-se que o nome da cidade de Cáceres esteja vinculado aos
sentimentos mais profundos daqueles que nela residem e se apropriaram de todo
um conjunto de impressões, conhecimentos, sentimentos, sensações, entre outros.
Forma-se o que se convencionou a chamar cosmovisão do sujeito. O fato de
nascer, crescer, construir amizades, educar-se, trabalhar, casar-se, criar
filhos, e envelhecer em Cáceres, pode fornecer uma ampla gama de sentimentos com
relação a este lugar que só conhece quem os possui. Presume-se que é assim que
se constrói o sentimento de amor por um lugar – a imersão de todos os aspectos
da vida neste mesmo lugar.
Portanto, diante de tudo, desconfia-se que o nome da cidade de Cáceres é
mais do que o nome de uma personalidade torna-se uma verdadeira conquista, uma
aquisição sentimental que vai além dos signos linguísticos.É uma propriedade meta-histórica,
é uma adesão sentimental de relação até mesmo passional. Crê-se que este legado
do indivíduo cacerense é inalienável. Pode-se dizer, em suma que: cada
residente é proprietário do nome de Cáceres, pois possui uma cosmovisão
cacerense.
Aspectos demográficos – população
religiosa de Cáceres-MT
A observação do universo religioso cacerense, quanto aos aspectos
dimensionais quantitativos disponíveis, possibilita uma visão mais ampliada do
fenômeno social estabelecido nesta cidade. Isso parece ser de relevada
importância para a compreensão dos interessados neste objeto de estudo. Assim,
utilizando-se dos fatores cognitivos à disposição, especificamente os dados
populacionais do Censo Demográfico do IBGE do ano de 2010, pode-se formatar uma
base para entendimento sobre a realidade religiosa evangélica cacerense. É o
que está proposto pela Tabela 3 a seguir:
Tabela 3 - Universo religioso cacerense segundo o Censo Demográfico
do IBGE(2010)
Religião
|
População Residente
|
Católica
Apostólica Romana
|
62.567
|
Católica
Apostólica Brasileira
|
1.761
|
Catolica
Ortodoxa
|
142
|
Luterana
|
90
|
Presbiteriana
|
443
|
Metodista
|
9
|
Batista
|
1.157
|
Adventista
|
1.812
|
Assembleia
de Deus
|
4.518
|
Congregação
Cristã
|
903
|
Evangelho
Quadrangular
|
957
|
Universal
do Reino de Deus
|
752
|
Deus
é Amor
|
341
|
Comunidade
Evangélica
|
19
|
Origem
pentecostal - outras
|
2.546
|
Evangélica
não determinada
|
3.702
|
Outras
religiosidades cristãs
|
1.080
|
Testemunhas
de Jeová
|
316
|
Espiritualista
|
149
|
Espirita
|
716
|
Budismo
|
18
|
Novas
religiões Orientais
|
27
|
Esotéricas
|
18
|
Não
determinadas
|
439
|
Não
sabe
|
92
|
Sem
religião
|
3.368
|
Total
|
87.942
|
Formulação própria
Fonte: IBGE – Cidades. Mato Grosso. Cáceres.
Resultado da Amostra Religião (2010)
|
A tabela acima apresenta, quantitativamente a população residente em
Cáceres 2010 que declarou, junto ao Instituto seu pertencimento a uma
determinada religião ou a não-afiliação. Está evidente que a população, por
estes dados, é quase em sua totalidade declarada religiosa. Com base nos dados
acima, pode-se construir outra tabela da seguinte forma:
Tabela 4 - População religiosa cacerense em relação à população total
População
|
Quant.
|
%
|
Religiosa
|
84.574
|
96,17
|
Sem religião
|
3.368
|
3,83
|
Total
|
87.942
|
100
|
Elaboração
Própria
|
A partir destes dados chega-se ao entendimento de que para cada grupo de
100 pessoas da população cacerense, 96 declararam religiosas e 4 não declararam
pertencer a nenhuma religião.
Utilizando-se os dados estatísticos da Tabela 3 e da Tabela 4 é possível
construir um gráfico no qual se demonstra a parcela dos evangélicos no todo da
população religiosa cacerense. Para se saber o número da população evangélica
cacerense é preciso fazer o somatório da população que se declarou evangélica
em 2010, assim temos o resultado de 17.249 evangélicos dentro do universo
religioso que é de 84.574 pessoas. Considerando que os que se declararam
evangélicos são evangélicos e os que se declararam pertencentes a outras
religiões, não-evangélicos, assim temos:
Gráfico 1- Universo
religioso cacerense com base no Censo Demográfico do IBGE (2010)
Por estes dados, pode-se concluir que para cada grupo de 100 pessoas
religiosas em Cáceres, 80 não são evangélicas e 20 evangélicas.
Para se obter uma informação mais próxima da realidade cacerense,
utiliza-se os mesmos dados aplicando-se uma taxa de crescimento populacional.
Referindo-se ao crescimento dos evangélicos, a página eletrônica do ESTADÃO afirma:
Segundo a pesquisa, entre
2000 e 2010, o total de evangélicos no Brasil subiu de 26,2 milhões para 42,3
milhões em 2010. A proporção dos evangélicos em relação à população do país
avançou de 15,5 por cento para 22,2 por cento. ESTADÃO (2012)
Observando estes termos percentuais, percebe-se que o número nacional de
evangélicos subiu a uma taxa de 6,8 pontos. Adicionando esta mesma taxa ao
percentual de evangélicos cacerenses, chega-se ao resultado de 27,2%. Isso
significa dizer que, hipoteticamente para cada grupo de cem religiosos
residentes em Cáceres em 2013, vinte e sete são evangélicos. O Gráfico 2demonstra claramente os dados.
Gráfico 2 -
População evangélica cacerense em 2013 - Estimativa com base na taxa de
crescimento nacional de 2000 a 2010.
É preciso considerar que os gráficos elaborados para este estudo não
contemplam as demais religiões, pois objetiva-se conhecer o perfil quantitativo
dos aspectos religiosos relativos à população evangélica somente. Sendo
necessário, para um conhecimento mais amplo, uma pesquisa mais aprofundada. Cogita-se
que seria de bom alvitre para o arcabouço cognitivo religioso cacerense um
empreendimento nesta direção. Porém, estes poucos dados podem constituir uma
ponto de partida para se pensar nesta possibilidade.
Mudança do nome de Cáceres - Aspectos
econômicos
Para saber se a população cacerense aprova ou rejeita o projeto de lei
que proposita mudar o nome de Cáceres, segundo, a aprovação é por meio do
processo de um plebiscito. O Tribunal Eleitoral Regional do Estado de Mato
Grosso, em referência ao plebiscito expõe:
Plebiscito e referendo
são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em
questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.A principal
distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente
à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e
o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a
proposta. TRE (2012)
Presume-se que, a título de lisura e transparência nos resultados do
processo do plebiscito, ele seja executado por meio do voto eletrônico. Este já
está estabelecido internacionalmente como uma ferramenta altamente democrática
de decisão. Porém, um plebiscito exige um financiamento para sua execução.Não
precisa ser versado em Direito Eleitoral para raciocinar que é preciso
dimensionar o custo-benefício de toda uma série de ações que desencadearão na
consecução final do objetivo proposto na maior racionalidade possível. Ora,
partindo da economia doméstica pode-se depreender que, onde há necessidade de
desembolsar recursos financeiros há a necessidade de racionalidade nos gastos.
Assim, pode se informar dos possíveis custos de um plebiscito.
Em matéria do MídiaJur, assinada por Laura Nabuco, o TRE previu gastos
na ordem de 6,6 milhões nas eleições municipais de 2012.Ainda, segundo o Portal
do TSE, Mato Grossoconta 2.170.993 eleitores. Dividindo-se o dispêndio previsto
de 6,6 mi pelo número de eleitores, obtém-se o resultado de 3,04o qual chega-se
ao custo unitário de R$ 3,04 por eleitor mato-grossense. Ora, o mesmo portal
quantifica a população eleitoral cacerense em 61.284, segue-se que: o custo total
para a realização do plebiscito para a mudança do nome de Cáceres será do valor
de 186.303,40. O exposto fica melhor se distribuído na tabela abaixo da
seguinte forma:
Tabela 5 - Gastos com plebiscito para a mudança do nome de Cáceres em
2013
Descrição
|
Valores
|
Gastos com eleições em 2012 em MT
(previstos)
|
R$
6.600.000,00
|
Número de eleitores em MT
|
2.170.993
|
Custo unitário por eleitor em MT
|
R$
3,04
|
Número de eleitores em Cáceres
|
61.284
|
Custo unitário por eleitor
|
R$186.303,40
|
Elaboração
própria
|
É claro que existem outras variáveis que envolvem todo o processo de um
plebiscito, a tabela acima não contempla os custos com segurança aos locais de
votação, campanha publicitária para o esclarecimento e conscientização à
população, entre outros dispêndios que necessitam de um estudo mais refinado.
Estas variáveis não podem ser olvidadas num processo que envolverá toda a
cidade de Cáceres neste interesse público.
Entretanto, é preciso refletir sobre os recursos que serão dispendidos e
o tempo em que as pessoas investirão para a votação em um plebiscito.
Deslocamento, alimentação, horas de trabalho perdidas, entre outros são custos
que cada cacerense terá de pagar.
Em uma possível mudança do nome de Cáceres, podem ser percebidas algumas
afetações diretas ao bolso do cidadão. Para isso, é preciso conhecer alguns
aspectos econômicos da cidade de Cáceres. Com vistas a este mister necessitamos
das informações do DETRAN (2013). Segundo o órgão,no ano de 2013 a cidade de
Cáceres possuía uma frota de veículos contabilizada em 36.751.
Como a mudança do nome da cidade implica em, por força de lei, a mudança
nas placas, os proprietários de veículos terão de mudara tarjeta da placa do seu
veículo que contém a inscrição do nome de “MT – Cáceres” para uma nova tarjeta
inscrita “MT – São Luiz de Cáceres”.
Segundo informações comerciais, o
valor para se trocar a tarjeta da placa de um veículo custa em torno de R$
25,00 para carro e R$ 20,00 para moto, o valor médio somado às taxas do Detran
pode chegar ao custo de aproximadamente R$ 70,00
Tal procedimento pode apresentar uma hipotética tabela de cálculo de
custos da seguinte maneira:
Tabela 6- Custos da troca de tarjeta das placas da frota de veículos
de Cáceres
Número
dos Veículos
|
Taxas
Detran/Tarjeta unid. (Valores aprox.)
|
Total
|
36.751
|
70,00
|
R$
2.572.570,00
|
Elaboração
própria
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Assim, em aspectos econômicos uma pequena mudança na denominação da
cidade pode provocar altos gastos às pessoas fisícas e jurídicas que contribuem
para o funcionamento dos órgãos públicos, e mais especificamente serão oneradas
com este fato.
Considerações Finais
Diante do exposto, considera-se que o momento histórico em que vive a
nossa cidade de Cáceres, com uma possível mudança do nome de Cáceres enseja
estudos mais aprofundados sobre o tema multi-dimensionando os dados da
realidade aos mais variados campos da racionalidade científica disponível ao
poder público. Especialmente a racionalidade jurídica que versa sobre as leis –
uma propriedade de todos os cacerenses.
O bojo histórico-cultural construído em torno do nome de Cáceres será
extinto com uma possível mudança de nome, pois o peso histórico e político em
torno do nome da personalidade homenageada, até o presente, é de 75 anos de
legalidade que atende aos ideais democráticos de um povo que conquistou, em
1988, a sua maior riqueza cultural emanada de um estado laico. Uma possível
mudança do nome de Cáceres produzirá uma possível ruptura com a cultura e a
história internalizada pelos residentes estabelecidas pelos sentimentos de
pertencimento, sensações, noções de identidade, entre outros, relacionados à
apropriação do nome de Cáceres.
A protagonizada mudança do nome da cidade de Cáceres acarretará em
prejuízo à consciência da população religiosa que não reconhece a manifestação
de uma forma de religiosidade, por meio de seus símbolos, como diretriz para a
apropriação do nome do lugar em que se vive. Especificamente, a população
evangélica que, como foi visto, conta 27,2% da população religiosa cacerense,
reconhece e exerce a liberdade de consciência religiosa defendida pelo estado.
Assim, o interesse de um grupo religioso que pertence aos 72,8% que é todo o
conjunto de orientações religiosas de Cáceres afetará a liberdade de
consciência religiosa da população evangélica. Esta tem a sua orientação de
expressão religiosa baseada somente na Bíblia Sagrada e na reverência a um só
Senhor, sendo ele digno única e exclusivamente, de sua devoção. Isto está
preceituado na Bíblia, especificamente no Antigo Testamento: "Bem-aventurada
é a nação cujo Deus é o SENHOR, e o povo ao qual escolheu para sua
herança." (Salmos 33 : 12).
Uma possível mudança do nome de Cáceres para São Luiz de Cáceres
acarretará mais despesas a curto, médio e longo prazo para as instituições.
Diversas entidades e grupos são identificados a partir de siglas com o “C” de
Cáceres no final. Imagina-se que com uma possível mudança do nome acrescentando
as letras “S” e “L” à sigla e ao nome aumentará mais uma despesa ao cômputo da
entidade. As empresas terão de arcar com as mudanças dos nomes das fachadas que
apresentam o endereço. As rádios e TVs de Cáceres terão de regravar todos os
anúncios que constam o endereço e nome da cidade. Estes são alguns dos exemplos
hipotéticos do que se pode acontecer. No entanto, entende-se ser impossível
quantificar objetivamente a abrangência do impacto social que Cáceres pode vir
a conceber em termos econômicos.
Considerando os aspectos econômicos relacionados a todo o processo de
mudança do nome de Cáceres, pode-se concluir que o pagamento das expensas dessa
ação instrumental será financiada, logicamente pelo interessado – o poder
público. Se estiver certo, o uso do método hipotético-dedutivoleva a construir
o seguinte raciocínio: Se o poder público de Cáceres tem como receitas os
recursos oriundos dos impostos, taxas e contribuições pagos pela população
cacerense; ora, o poder público é quem custeia todo os procedimentos públicos;
segue-se então que,indiretamente todos os cacerenses, independentemente de
opção religiosa, pagarão todo o custeamento do processo de mudança. Cabe uma pergunta: será que toda que toda a
população religiosa cacerense está disposta conscientemente de desembolsar, por
força de lei, de seus recursos para aportar o sistema financeiro municipal para
a execução do processo? É preciso fazer uma pesquisa séria sobre o tema:
custeamento do processo de mudança do nome de Cáceres.
Ainda mais. É preciso ampliar a visão que se tem de um mundo pós-moderno
em que os cacerenses vivem. A frase “Vivemos na era da tecnologia da
informação”, já se tornou comum a todos. Não se pode olvidar da vigorosa
ferramenta que é a rede mundial de computadores. Hoje as atualizações dos
sistemas de banco de dados não são executadas a preços insignificantes. As
empresas que necessitam de manter seus dados em dia investem pesadas somas com
a atualização destes sistemas. É preciso pensar mais profundamente neste
assunto, pois o mundo está cada vez mais globalizado. Midiaticamente falando,
Cáceres não é só nossa. Cáceres está interligada ao mundo inteiro. Os nossos
sites e paginas são lidos no planeta. Pode-se agora ter uma ideia da responsabilidade
que está nas mãos dos cacerenses. Os brasileiros de outras cidades terão que
atualizarem completamente seus cadastros eletrônicos. Isto custa tempo e
dinheiro. Cabe perguntar: será que os cacerenses não serão taxados como
retrógrados?
Vamos potencializar a noção catastrófica cibernética provocada em nome
da cultura de Cáceres. Os sites de busca como Google, Ask, Yahoo, Bing, entre
outros, terão de reconfigurar seus aparatos de indexação para que no momento em
que qualquer cidadão no mundo digitar o nome da cidade, o seu clique não caia
em endereço errado. Ainda que exista uma velocidade muito grande na atualização
dos dados, eles dependem muito do elemento humano que o insere nos sistemas.A
rede mundial de computadores que detém toneladas yobbytes de informações
acumuladas em seus sistemas contendo o nome Cáceres – Mato Grosso terá de uma
hora para outra a inconsistência em suas buscas. Sem nenhum delírio, parece que
o prejuízo pode ser estratosférico.
É preciso pensar nos formulários dos Data Centers dos órgãos públicos. E
é aí que pressupõe estar todo o perigo. É que pensa-se em existir uma relativa morosidade
de alguns órgãos públicos para a execução de uma possível atualização em seus
sistemas. Os bancos não podem ficar fora dessa visão apocalíptica.
Em volta a noção da realidade, é conveniente ressaltar que o município
de Cáceres vive na atualidade um momento de necessidade agir contingencialmente.
Pois, a cidade apresenta necessidades em todos os lugares. Percebe-se que esse
problema não é so de Cáceres. Recentemente se observou em todo o país a
população clamando por mais racionalidade nos gastos públicos, mais atenção às
necessidades sociais garantidas pela lei, mais racionalidade e objetividade
política na execução das obras públicas, mais lisura em suas decisões, enfim, a
sociedade impingiu à classe política brasileira a mensagem da urgência em tomar
decisões que defendem o interesse comum de todos. É notório que os recursos
disponíveis para o atendimento das necessidadesvisam beneficiar a sociedade
como um todo, e não a interesses meramente particulares. Desconfia-se, que à
luz da positividade democrática e da racionalidade em matéria de finanças
públicas, o estado não é laico é ateu.
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SAGRADA. Antigo e Novo Testamento.
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6. IBGE. IBGE-cidades. Disponível em:
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