MUDANÇA DO NOME DE CÁCERES: ARTIGO APRESENTADO À CÂMARA MUNICIPAL

A proposta de mudança do nome da cidade de Cáceres sob a perspectiva dos aspectos histórico-culturais, econômicos, semânticos e demográficos.

Autor: Izaque Alves Barbosa

Introdução

Em resposta à proposta de um plebiscito apresentada pelo Vereador Alvasir Alencar - presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres – MT, foi aprovada por unanimidade, no dia 02 de Setembro de 2013, a consulta popular para a troca do nome de Cáceres para São Luiz de Cáceres. Segundo matéria publicada pelo jornal eletrônico Jornal Oeste: “a matéria foi assinada por dez dos onze vereadores presentes e foi defendida pelo bispo da Diocese Dom Antônio Emidio Vilar” JORNALOESTE (2013). A matéria faz alusão a assuntos de relevada importância para o município, pois inicia-se um processo que exige atenção de toda a sociedade cacerense com a finalidade de dimensionamento da realidade nos seus mais variados aspectos sociais. Isto porque trata-sede interesses que, possivelmente, provocarão mudanças inimagináveis que afetarão a sociedade como um todo. Assim, para efeitos de entendimento, esta pequena produção oferece uma parcela de contribuição cognitiva para as reflexões sobre o assunto.

À guisa de introdução, é necessário fazer uma observação sobre um dos pontos aludidos no documento acima citado: “o Estado é laico”. Um dos pilares da democracia é o estado de direito estabelecido por meio do ordenamento jurídico.Dentre as pedras que constituem este pilar está o bloco rochoso do princípio da laicidade, que torna sólidoo relacionamento democrático entre o povo brasileiro e o estado, sendo este emanado daquele.Especificamente fala-se do Artigo 19 da Carta Magna que estabelece o seguinte:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma de lei, a colaboração de interesse público; [...] CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988)

Comentandosobre este assunto, Valmir Nascimento, analista jurídico federal,asseverou que “o Estado laico, leigo ou não confessional é aquele que adota o sistema da separação entre igreja e governo”NASCIMENTO (2013).

Tornando mais específico ainda, pode-se citar a afirmação deste mesmo princípio feita pelo procurador do Estado de São Paulo Jefferson Aparecido Dias da seguinte forma:

"O princípio da laicidade do Estado, expressamente adotado pelo Brasil, e a liberdade religiosa impõem ao Poder Público o dever de proteger todas as manifestações religiosas, sem tomar partido de nenhuma delas" (MACEDO, 2013)

Jefferson Diasdestacou este princípio ao defender a retirada de todos os símbolos religiosos dos órgãos públicos do Estado de São Paulo no primeiro mês de 2013. O que se destaca com relevância em sua argumentação são os termos “noção de identidade” e “sentimento de pertencimento”. Para ele, os símbolos prejudicam os “cidadãos que não professam a religião a que pertencem os símbolos expostos".

Assim, chega-se ao entendimento de que os objetos referidos por Jefferson são os elementos de uma forma de expressar a religiosidade que não são aceitos por todos em seu estado. Em meio à diversidade de pessoas que manifestam religiosidades diferentes, parece existir uma forte imposiçãoda exposição da fé nos símbolos que pertence a uma só expressão da religiosidade. Isso pressupõe que a vontade das pessoas em ostentar sua religiosidade deve ser vista por todos, ainda que não seja aceita por todos.

Entende-se que a lei deve interessar ao bem comum da pluralidade e não o interesse hegemônico de um grupo apenas. Prima-se, num estado de direito iguais, os interesses sociais que abrange a todos sem prejudicar nenhum grupo específico de pessoas.

Portanto, o estado sendo laico, não pode oferecer privilégios para qualquer manifestação religiosa específica em detrimento de outras formas existentes de religiões. Deve-se prezar pela liberdade de consciência sem provocar sentimentos de ofensa por qualquer tipo de imposição.

O presente estudo pretende conhecer os aspectos relacionados com a mudança do nome da cidade de Cáceres-MT e tem por finalidade apresentar a proposta de ideias para observar a realidade sob os pontos de vistas acima apresentados pelo tema e outros que surgirem no campo da ação comunicativa.

A segunda parte trata-se se de algumas percepções por meio da utilização de alguns conhecimentos científicos que possibilitam a compreensão sobre os aspectos relacionados aos nomes dos lugares. Alguns pontos do conhecimento disponível sobre a história de Cáceres foram utilizados, a partir deles se obteve algumas concepções culturais.

 Na terceira parte estão a percepção derivada da linguística, que por meio da semântica pode-se extrair conclusões sobre a importância do significado do nome da cidadede Cáceres e suas múltiplas aplicações para o gentílico que se apropria dele.

A quarta parte, apresenta o dimensionamento da realidade demográfica, concernentemente ao aspecto religioso cacerense, por meio da ferramenta estatística, com elaboração dos dados, apresenta alguns aspectos para o embasamento do estudo.

Os aspectos econômicos, que são apresentados na quinta parte, apresentam uma visão mais subjetiva, pois o momento histórico não fornece condições de entendimento e apropriação da realidade objetiva para quantificar o fato. Justifica-se que uma visão subjetiva pode ensejar em possibilidades da realidade objetiva para se protagonizar algumas proposições desencadeadoras de mudanças.

Por fim, as considerações apresentam mais explicitamente as características dialéticas do pensamento com a proposição do trabalho como tentativa de perceber de forma dialógica o desenrolar nos eventos circunstantes envolvidos na mudança do nome de Cáceres.

Nome da cidade de Cáceres - aspectos histórico-culturais

É preciso trazer para este argumento, a existência da ciência que se encarrega deste mister – a toponímia. Para maior detalhamento, é necessário demonstrar a Tabela 1 constante no trabalho de SEEMANN (2005),onde o autor reproduziu um quadro em que se descreve as categorias da toponímia. Antes, porém, deve-se entender o seu significado:

É a divisão da onomástica que estuda os topônimos, ou seja, nomes próprios de lugares, da sua origem e evolução; é considerada uma parte da linguística, com fortes ligações com a história, arqueologia e a geografia. WIKIPÉDIA (2013)

Tabela 1 - Categorias Toponímicas

CATEGORIA TOPONÍMICA	DEFINIÇÃO	EXEMPLOS BRASILEIROS
Antroponímia	Nomes de lugares provenientes de pessoas	João Pessoa (PB) Dom Pedro (MA) Bento Gonçalves (RS)
Biotoponímia	Animais ou vegetais dominantes ou característicos na região	Jacareí (SP) Formiga (MG) Não-Me-Toque (RS)
Geotoponímia	Orotoponímia = nomes relativos ao relevo e formas do terreno (cabeceiras, serras); hidrotoponímia (rios, nascentes, riachos); litotoponímia (rochedos, aspectos geológicos)	Serra Talhada (PE) Cachoeira de Itapemirim (ES) Riachão (MA) Morrinhos (CE, GO) Pedra Branca (CE)
Arqueotoponímia	Nomes de sentido arqueológico, alusivos a objetos materiais (pedras, fortificações, utensílios) ou fatos costumeiros e institucionais (propriedades rústicas, povoado indígena antigo)	Esta categoria merece pesquisas toponímicas mais aprofundadas em parceria com a arqueologia
Hagiotoponímia	Devoção e cultos cristãos; deve ser diferenciado das designações puramente eclesiásticas e paroquiais	Santa Maria (RS) São Paulo (SP) Aparecida (SP) São José dos Campos (SP)
Etnotoponímia	Correspondente a nomes pátrios ou étnicos; fatos de colonização anterior à nacionalidade	Nomes indígenas antes do “descobrimento” como Campos dos Goytacazes (RJ) Quixadá (CE)
Fonte: Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, s/d. In: SEEMANN, Jorn. (2005)

O quadro apresenta categoricamente a existência de nomes racionalmente compostos que conduzem ao entendimento igualmente racional sobre o tema, porém para essa finalidade necessariamente contemplam-se dois deles: a antroponímia e a hagiotoponímia. A antroponímia define os nomes dos lugares que provém ou homenageiam pessoas influentes em um determinado lugar ou região, estes de alguma maneira relacionados a ele. Já a hagiotoponímia deriva de nomes relacionados às religiões, especificamente a religião cristã.

Partindo destes pontos, logicamente pode-se induzir que o nome de Cáceres atendeu historicamente à categoria de antroponímia,ou seja, o nome da cidade foi proveniente de pessoas. Aliados a este ponto de vista pode-se observar os aspectos históricos com base na história do município declarada pelo IBGE. Segundo este instituto, a fundaçãoda cidade deu-se no ano de 1778, com o lugar recebendo o nome de Vila Maria do Paraguai – uma homenagem à rainha portuguesa Dona Maria, (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2013).

Segundo o histórico da cidade, constante do site da Prefeitura Municipal de Cáceres: “em 1874 foi elevada à categoria de cidade, com o nome de São Luiz de Cáceres, em homenagem ao padroeiro e ao fundador da cidade”. Pelo exposto, entende-se que o nome São Luiz de Cáceres é uma dupla homenagem, aSão Luiz e ao político Luiz Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres.  Já no século XX, o município por força do Decreto-Lei nº 208 de 26 de Outubro de 1938 perdeu o seu nome passando apossuir outro nome: Cáceres.

Para um maior entendimento, como recurso de cognição, é preciso traçar os períodos, que logicamente podem ser chamados de períodos toponímicos, verificar o nome da cidade em cada período, identificar os nomes dos homenageados e, por fim identificar o tipo toponímico. Para tal efeito elaborou-se a Tabela 2 como está abaixo demonstrada:

Tabela 2 – Denominação de Cáceres e tipos toponímicos

Período		Duração	Nome da cidade	Homenageado(s)	Tipo toponímico
I	1778 a 1874	96 anos	Vila-Maria do Paraguai	Rainha de Portugal	Antroponímia
II	1874 a 1938	64 anos	São Luiz de Cáceres	Padroeiro	Hagiotoponímia
				Fundador	Antroponimia
III	1938 a 2013	75 anos	Cáceres	Fundador	Antroponímia
Elaboração própria

Por esta distribuição dos dados históricos disponíveis e as categorias de toponímias oferecidas pela ciência, pode-se apresentar algumas proposições de possíveis relevâncias para o entendimento, orientado pelo raciocínio lógico-dedutivo.

Durante o primeiro período,de 1778 a 1874, que durou 96 anos, a cidade permaneceu com o nome de Vila-Maria do Paraguai – homenageando a rainha de Portugal; durante o segundo período que foi de 1874 a 1938 o qual durou 64 anos, houve a permanência da denominação São Luiz de Cáceres – em dupla homenagem ao padroeiro e ao fundador; e ao longo de 75 anos, de 1938 a 2013, o nome da cidade é uma homenagem somente ao seu fundador – Luis de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres. Tendo em vista que o período histórico no qual a cidade permaneceu com nome do tipo derivado de pessoas é maior que o período do nome derivado denome do padroeiro; e também observando que a ocorrência do tipo antroponímio é maior que hagiotoponímio; logicamente conclui-se que os períodos nos quais a cidade prestou homenagem às pessoas pela importância política é maior que o período de homenagem ao padroeiro. Isto pode ser provado também de forma algébrica, como a seguir:

Usando-se a seguinte equação:

Tempo de homenagem= Período I + Período II,

Tempo de homenagem = 96 + 75

Tempo de homenagem = 171.

Chega-se a conclusão de que o nome da cidade homenageou durante cento e setenta e um anosas personalidades da história politica nacional como a rainha e o governador. Em hipótese, entende-se que a extensão temporal da denominação da cidade de Cáceres, estado de Mato Grosso, tem mais peso histórico-cultural que as outras denominações anteriores.

Mudança do nome de Cáceres - aspectos semânticos

Existe uma relação entre o indivíduo e o lugar de seu nascimento ou de sua moradia. Tal relação apresenta o termo chamado gentílico, que segundo o Dicionário Houaiss significa: (nome) que designa o lugar em que alguém nasceu, habita ou de onde vem. Assim, o nome da cidade oferece a identificação gentílica de todos aqueles que nascerame/ou residem em Cáceres-MT, neste caso o cacerense.

Sob este ponto de vista, percebe-se que os residentes possuem um sentimento de pertencimento em relação ao nome da cidade.Corroborando este raciocínio pode-se citar a afirmação de SEEMANN (2005): “a denominação dos lugares não é uma referência(d)escrita, mas se confunde com a percepção e a história de vida daspessoas”. Deve ser destacado, por meio desta afirmação, que há uma perceptividade e uma historicidade latente nas vidas das pessoas que habitam em um determinado ponto geográfico relativamente ao nome do lugar. Assim, segue-se que a denominação desse espaço geográfico ultrapassa os elementos meramente descritivos e registrais. Em outras palavras, o nome de uma cidade não consiste meramente de letras, mas de todo um conjunto de sentimentos que representam a totalidade de sua população.

Para maior aprofundamento desta linha de pensamento, o autor supracitado apresentou em seu trabalho uma afirmação que convém ser apresentada:

Segundo a EncyclopaediaBritannica (1964, p. 63 D), denominar um lugar geográfico depende de dois fatores: a) o sentimento que um lugar é uma entidade que possui uma individualidade que a distingue de outros lugares; e b) a sensação de que um lugar é útil e vale a pena ser denominado. SEEMANN (2005, p. 210)

Partindo destes pontos pode-se depreender que: a denominação de um determinado lugar é transcendente, ou seja, vai além da percepção mental e alcança os níveis dos sentimentos. Daí pressupõe-se que o valor atribuído a um lugar é uma apropriação que o indivíduo utiliza para conquistar o nome desse lugar. O nome de uma cidade evoca uma relação ao lugar. Percebe-se então, que denominar um lugar não é algo tão simples assim. Não se deve negligenciar os aspectos sentimentais e a construção histórica e valorativa que permanece no arcabouço espiritual dos ocupantes do lugar.

Uma observação semântica do nome da cidade também é possível a estas alturas, pois é precisovisualizar os vários significados do nome de Cáceres e identificar as relações que certamente estabelecem com o espirito dos residentes. Para um aprofundamento, o Dicionário Houaiss define semântica como o “ramo da linguística que estuda a evolução e as alterações sofridas pelo significado das palavras no tempo e no espaço”. Assim, entende-se que as palavras têm seus diversos significados e, partindo desta ótica, analisa-se o significado do nome de Cáceres.

A Enciclopédia Eletrônica Wikipédia, apresenta alguns aspectos da história a origem do nome de Cáceres, como se vê abaixo:

Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres (Ladário, 21 de outubro de 1739 — 7 de julho de 1797) foi um militar e administrador colonialportuguês.Foi o quarto governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso (Brasil). Tendo tomado posse em 13 de Dezembro de 1772, exerceu o cargo até 1788, sendo sucedido por seu irmão, João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres.

Pelo exposto observa-se que, claramente que nome Cáceres deriva-se da última parte do sobrenome do então governador da Província de Mato Grosso, assim tem-se um nome que carrega por trás de si um significado amplíssimo, não apenas para a história de Cáceres (cidade), mas também para o país brasileiro e para Portugal. Desta forma, as palavras “Cáceres” e “cacerense” não são apenas palavras pertencentes às pessoas que a possuíam em seus nomes, mas são propriedades de todos os residentes da cidade que recebeu este nome.

Está evidente que a riqueza do nome da cidade vincula o reconhecimento e homenagem ao político que Luis de Albuquerque foi. Portanto, este pode ser o significado histórico-cultural do nome que ultrapassa a dicotomia indo a outros campos das atividades humanas, como por exemplo, a educação.

Ainda se faz necessário dizer, que no sentido de o nome da cidade ser de uma personalidade histórica, possibilita-se à pessoa que conhece um pouco da história, uma relação direta com a personalidade histórica. Esta relação é uma operação mental, pois o arcabouço cognitivo da pessoa é despertado quando se faz a referência verbal ao nome da cidade ou quando se depara com uma referência não-verbal. Assim, descobre-se que mentalmente existe um vínculo histórico do lugar com o nome que o representa. Parece que esta construção estabelece uma tricotomia sujeito-lugar-personalidade inseparável. Ao contrário, se a pessoa, ignorando a história de Cáceres, entrar em contato com uma referência verbal ou não-verbal, certamente não relacionará com a personalidade, pois não está em seu conjunto cognitivo. Desta forma não se estabelecerá esta tricotomia, mas, hipoteticamente outra como sujeito-lugar-características, sendo Cáceres sinônimo de lugar, com todo seu conjunto de características que o diferencia-se de outros lugares. Nota-se então, a relevância do significado do nome de Cáceres para sua população. Este forma a visão de mundo de todos os que residem neste lugar.

O que foi afirmado acima se refere aos aspectos mentais subjetivos, porém pode-se aprofundar mais ainda para um plano mais sensível que atinge os aspectos psicossociais, cabendo a compreensão de um estudo muito mais amplo. Mas, pressente-se que o nome da cidade de Cáceres esteja vinculado aos sentimentos mais profundos daqueles que nela residem e se apropriaram de todo um conjunto de impressões, conhecimentos, sentimentos, sensações, entre outros. Forma-se o que se convencionou a chamar cosmovisão do sujeito. O fato de nascer, crescer, construir amizades, educar-se, trabalhar, casar-se, criar filhos, e envelhecer em Cáceres, pode fornecer uma ampla gama de sentimentos com relação a este lugar que só conhece quem os possui. Presume-se que é assim que se constrói o sentimento de amor por um lugar – a imersão de todos os aspectos da vida neste mesmo lugar.

Portanto, diante de tudo, desconfia-se que o nome da cidade de Cáceres é mais do que o nome de uma personalidade torna-se uma verdadeira conquista, uma aquisição sentimental que vai além dos signos linguísticos.É uma propriedade meta-histórica, é uma adesão sentimental de relação até mesmo passional. Crê-se que este legado do indivíduo cacerense é inalienável. Pode-se dizer, em suma que: cada residente é proprietário do nome de Cáceres, pois possui uma cosmovisão cacerense.

Aspectos demográficos – população religiosa de Cáceres-MT

A observação do universo religioso cacerense, quanto aos aspectos dimensionais quantitativos disponíveis, possibilita uma visão mais ampliada do fenômeno social estabelecido nesta cidade. Isso parece ser de relevada importância para a compreensão dos interessados neste objeto de estudo. Assim, utilizando-se dos fatores cognitivos à disposição, especificamente os dados populacionais do Censo Demográfico do IBGE do ano de 2010, pode-se formatar uma base para entendimento sobre a realidade religiosa evangélica cacerense. É o que está proposto pela Tabela 3 a seguir:

Tabela 3 - Universo religioso cacerense segundo o Censo Demográfico do IBGE(2010)

Religião	População Residente
Católica Apostólica Romana	62.567
Católica Apostólica Brasileira	1.761
Catolica Ortodoxa	142
Luterana	90
Presbiteriana	443
Metodista	9
Batista	1.157
Adventista	1.812
Assembleia de Deus	4.518
Congregação Cristã	903
Evangelho Quadrangular	957
Universal do Reino de Deus	752
Deus é Amor	341
Comunidade Evangélica	19
Origem pentecostal - outras	2.546
Evangélica não determinada	3.702
Outras religiosidades cristãs	1.080
Testemunhas de Jeová	316
Espiritualista	149
Espirita	716
Budismo	18
Novas religiões Orientais	27
Esotéricas	18
Não determinadas	439
Não sabe	92
Sem religião	3.368
Total	87.942
Formulação própria Fonte: IBGE – Cidades. Mato Grosso. Cáceres. Resultado da Amostra Religião (2010)

A tabela acima apresenta, quantitativamente a população residente em Cáceres 2010 que declarou, junto ao Instituto seu pertencimento a uma determinada religião ou a não-afiliação. Está evidente que a população, por estes dados, é quase em sua totalidade declarada religiosa. Com base nos dados acima, pode-se construir outra tabela da seguinte forma:

Tabela 4 - População religiosa cacerense em relação à população total

População	Quant.	%
Religiosa	84.574	96,17
Sem religião	3.368	3,83
Total	87.942	100
Elaboração Própria

A partir destes dados chega-se ao entendimento de que para cada grupo de 100 pessoas da população cacerense, 96 declararam religiosas e 4 não declararam pertencer a nenhuma religião.

Utilizando-se os dados estatísticos da Tabela 3 e da Tabela 4 é possível construir um gráfico no qual se demonstra a parcela dos evangélicos no todo da população religiosa cacerense. Para se saber o número da população evangélica cacerense é preciso fazer o somatório da população que se declarou evangélica em 2010, assim temos o resultado de 17.249 evangélicos dentro do universo religioso que é de 84.574 pessoas. Considerando que os que se declararam evangélicos são evangélicos e os que se declararam pertencentes a outras religiões, não-evangélicos, assim temos:

Gráfico 1- Universo religioso cacerense com base no Censo Demográfico do IBGE (2010)

 Por estes dados, pode-se concluir que para cada grupo de 100 pessoas religiosas em Cáceres, 80 não são evangélicas e 20 evangélicas.

Para se obter uma informação mais próxima da realidade cacerense, utiliza-se os mesmos dados aplicando-se uma taxa de crescimento populacional. Referindo-se ao crescimento dos evangélicos, a página eletrônica do ESTADÃO afirma:

Segundo a pesquisa, entre 2000 e 2010, o total de evangélicos no Brasil subiu de 26,2 milhões para 42,3 milhões em 2010. A proporção dos evangélicos em relação à população do país avançou de 15,5 por cento para 22,2 por cento. ESTADÃO (2012)

Observando estes termos percentuais, percebe-se que o número nacional de evangélicos subiu a uma taxa de 6,8 pontos. Adicionando esta mesma taxa ao percentual de evangélicos cacerenses, chega-se ao resultado de 27,2%. Isso significa dizer que, hipoteticamente para cada grupo de cem religiosos residentes em Cáceres em 2013, vinte e sete são evangélicos.  O Gráfico 2demonstra claramente os dados.

Gráfico 2 - População evangélica cacerense em 2013 - Estimativa com base na taxa de crescimento nacional de 2000 a 2010.

É preciso considerar que os gráficos elaborados para este estudo não contemplam as demais religiões, pois objetiva-se conhecer o perfil quantitativo dos aspectos religiosos relativos à população evangélica somente. Sendo necessário, para um conhecimento mais amplo, uma pesquisa mais aprofundada. Cogita-se que seria de bom alvitre para o arcabouço cognitivo religioso cacerense um empreendimento nesta direção. Porém, estes poucos dados podem constituir uma ponto de partida para se pensar nesta possibilidade.

Mudança do nome de Cáceres - Aspectos econômicos

Para saber se a população cacerense aprova ou rejeita o projeto de lei que proposita mudar o nome de Cáceres, segundo, a aprovação é por meio do processo de um plebiscito. O Tribunal Eleitoral Regional do Estado de Mato Grosso, em referência ao plebiscito expõe:

Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. TRE (2012)

Presume-se que, a título de lisura e transparência nos resultados do processo do plebiscito, ele seja executado por meio do voto eletrônico. Este já está estabelecido internacionalmente como uma ferramenta altamente democrática de decisão. Porém, um plebiscito exige um financiamento para sua execução.Não precisa ser versado em Direito Eleitoral para raciocinar que é preciso dimensionar o custo-benefício de toda uma série de ações que desencadearão na consecução final do objetivo proposto na maior racionalidade possível. Ora, partindo da economia doméstica pode-se depreender que, onde há necessidade de desembolsar recursos financeiros há a necessidade de racionalidade nos gastos. Assim, pode se informar dos possíveis custos de um plebiscito.

Em matéria do MídiaJur, assinada por Laura Nabuco, o TRE previu gastos na ordem de 6,6 milhões nas eleições municipais de 2012.Ainda, segundo o Portal do TSE, Mato Grossoconta 2.170.993 eleitores. Dividindo-se o dispêndio previsto de 6,6 mi pelo número de eleitores, obtém-se o resultado de 3,04o qual chega-se ao custo unitário de R$ 3,04 por eleitor mato-grossense. Ora, o mesmo portal quantifica a população eleitoral cacerense em 61.284, segue-se que: o custo total para a realização do plebiscito para a mudança do nome de Cáceres será do valor de 186.303,40. O exposto fica melhor se distribuído na tabela abaixo da seguinte forma:

Tabela 5 - Gastos com plebiscito para a mudança do nome de Cáceres em 2013

Descrição	Valores
Gastos com eleições em 2012 em MT (previstos)	R$ 6.600.000,00
Número de eleitores em MT	2.170.993
Custo unitário por eleitor em MT	R$ 3,04
Número de eleitores em Cáceres	61.284
Custo unitário por eleitor	R$186.303,40
Elaboração própria

É claro que existem outras variáveis que envolvem todo o processo de um plebiscito, a tabela acima não contempla os custos com segurança aos locais de votação, campanha publicitária para o esclarecimento e conscientização à população, entre outros dispêndios que necessitam de um estudo mais refinado. Estas variáveis não podem ser olvidadas num processo que envolverá toda a cidade de Cáceres neste interesse público.

Entretanto, é preciso refletir sobre os recursos que serão dispendidos e o tempo em que as pessoas investirão para a votação em um plebiscito. Deslocamento, alimentação, horas de trabalho perdidas, entre outros são custos que cada cacerense terá de pagar.

Em uma possível mudança do nome de Cáceres, podem ser percebidas algumas afetações diretas ao bolso do cidadão. Para isso, é preciso conhecer alguns aspectos econômicos da cidade de Cáceres. Com vistas a este mister necessitamos das informações do DETRAN (2013). Segundo o órgão,no ano de 2013 a cidade de Cáceres possuía uma frota de veículos contabilizada em 36.751.

Como a mudança do nome da cidade implica em, por força de lei, a mudança nas placas, os proprietários de veículos terão de mudara tarjeta da placa do seu veículo que contém a inscrição do nome de “MT – Cáceres” para uma nova tarjeta inscrita “MT – São Luiz de Cáceres”.

 Segundo informações comerciais, o valor para se trocar a tarjeta da placa de um veículo custa em torno de R$ 25,00 para carro e R$ 20,00 para moto, o valor médio somado às taxas do Detran pode chegar ao custo de aproximadamente R$ 70,00

Tal procedimento pode apresentar uma hipotética tabela de cálculo de custos da seguinte maneira:

Tabela 6- Custos da troca de tarjeta das placas da frota de veículos de Cáceres

Número dos Veículos	Taxas Detran/Tarjeta unid. (Valores aprox.)	Total
36.751	70,00	R$ 2.572.570,00
Elaboração própria

Assim, em aspectos econômicos uma pequena mudança na denominação da cidade pode provocar altos gastos às pessoas fisícas e jurídicas que contribuem para o funcionamento dos órgãos públicos, e mais especificamente serão oneradas com este fato. 

Considerações Finais

Diante do exposto, considera-se que o momento histórico em que vive a nossa cidade de Cáceres, com uma possível mudança do nome de Cáceres enseja estudos mais aprofundados sobre o tema multi-dimensionando os dados da realidade aos mais variados campos da racionalidade científica disponível ao poder público. Especialmente a racionalidade jurídica que versa sobre as leis – uma propriedade de todos os cacerenses.

O bojo histórico-cultural construído em torno do nome de Cáceres será extinto com uma possível mudança de nome, pois o peso histórico e político em torno do nome da personalidade homenageada, até o presente, é de 75 anos de legalidade que atende aos ideais democráticos de um povo que conquistou, em 1988, a sua maior riqueza cultural emanada de um estado laico. Uma possível mudança do nome de Cáceres produzirá uma possível ruptura com a cultura e a história internalizada pelos residentes estabelecidas pelos sentimentos de pertencimento, sensações, noções de identidade, entre outros, relacionados à apropriação do nome de Cáceres.

A protagonizada mudança do nome da cidade de Cáceres acarretará em prejuízo à consciência da população religiosa que não reconhece a manifestação de uma forma de religiosidade, por meio de seus símbolos, como diretriz para a apropriação do nome do lugar em que se vive. Especificamente, a população evangélica que, como foi visto, conta 27,2% da população religiosa cacerense, reconhece e exerce a liberdade de consciência religiosa defendida pelo estado. Assim, o interesse de um grupo religioso que pertence aos 72,8% que é todo o conjunto de orientações religiosas de Cáceres afetará a liberdade de consciência religiosa da população evangélica. Esta tem a sua orientação de expressão religiosa baseada somente na Bíblia Sagrada e na reverência a um só Senhor, sendo ele digno única e exclusivamente, de sua devoção. Isto está preceituado na Bíblia, especificamente no Antigo Testamento: "Bem-aventurada é a nação cujo Deus é o SENHOR, e o povo ao qual escolheu para sua herança." (Salmos 33 : 12).

Uma possível mudança do nome de Cáceres para São Luiz de Cáceres acarretará mais despesas a curto, médio e longo prazo para as instituições. Diversas entidades e grupos são identificados a partir de siglas com o “C” de Cáceres no final. Imagina-se que com uma possível mudança do nome acrescentando as letras “S” e “L” à sigla e ao nome aumentará mais uma despesa ao cômputo da entidade. As empresas terão de arcar com as mudanças dos nomes das fachadas que apresentam o endereço. As rádios e TVs de Cáceres terão de regravar todos os anúncios que constam o endereço e nome da cidade. Estes são alguns dos exemplos hipotéticos do que se pode acontecer. No entanto, entende-se ser impossível quantificar objetivamente a abrangência do impacto social que Cáceres pode vir a conceber em termos econômicos. 

Considerando os aspectos econômicos relacionados a todo o processo de mudança do nome de Cáceres, pode-se concluir que o pagamento das expensas dessa ação instrumental será financiada, logicamente pelo interessado – o poder público. Se estiver certo, o uso do método hipotético-dedutivoleva a construir o seguinte raciocínio: Se o poder público de Cáceres tem como receitas os recursos oriundos dos impostos, taxas e contribuições pagos pela população cacerense; ora, o poder público é quem custeia todo os procedimentos públicos; segue-se então que,indiretamente todos os cacerenses, independentemente de opção religiosa, pagarão todo o custeamento do processo de mudança.  Cabe uma pergunta: será que toda que toda a população religiosa cacerense está disposta conscientemente de desembolsar, por força de lei, de seus recursos para aportar o sistema financeiro municipal para a execução do processo? É preciso fazer uma pesquisa séria sobre o tema: custeamento do processo de mudança do nome de Cáceres.

Ainda mais. É preciso ampliar a visão que se tem de um mundo pós-moderno em que os cacerenses vivem. A frase “Vivemos na era da tecnologia da informação”, já se tornou comum a todos. Não se pode olvidar da vigorosa ferramenta que é a rede mundial de computadores. Hoje as atualizações dos sistemas de banco de dados não são executadas a preços insignificantes. As empresas que necessitam de manter seus dados em dia investem pesadas somas com a atualização destes sistemas. É preciso pensar mais profundamente neste assunto, pois o mundo está cada vez mais globalizado. Midiaticamente falando, Cáceres não é só nossa. Cáceres está interligada ao mundo inteiro. Os nossos sites e paginas são lidos no planeta. Pode-se agora ter uma ideia da responsabilidade que está nas mãos dos cacerenses. Os brasileiros de outras cidades terão que atualizarem completamente seus cadastros eletrônicos. Isto custa tempo e dinheiro. Cabe perguntar: será que os cacerenses não serão taxados como retrógrados?

Vamos potencializar a noção catastrófica cibernética provocada em nome da cultura de Cáceres. Os sites de busca como Google, Ask, Yahoo, Bing, entre outros, terão de reconfigurar seus aparatos de indexação para que no momento em que qualquer cidadão no mundo digitar o nome da cidade, o seu clique não caia em endereço errado. Ainda que exista uma velocidade muito grande na atualização dos dados, eles dependem muito do elemento humano que o insere nos sistemas.A rede mundial de computadores que detém toneladas yobbytes de informações acumuladas em seus sistemas contendo o nome Cáceres – Mato Grosso terá de uma hora para outra a inconsistência em suas buscas. Sem nenhum delírio, parece que o prejuízo pode ser estratosférico.

É preciso pensar nos formulários dos Data Centers dos órgãos públicos. E é aí que pressupõe estar todo o perigo. É que pensa-se em existir uma relativa morosidade de alguns órgãos públicos para a execução de uma possível atualização em seus sistemas. Os bancos não podem ficar fora dessa visão apocalíptica.

Em volta a noção da realidade, é conveniente ressaltar que o município de Cáceres vive na atualidade um momento de necessidade agir contingencialmente. Pois, a cidade apresenta necessidades em todos os lugares. Percebe-se que esse problema não é so de Cáceres. Recentemente se observou em todo o país a população clamando por mais racionalidade nos gastos públicos, mais atenção às necessidades sociais garantidas pela lei, mais racionalidade e objetividade política na execução das obras públicas, mais lisura em suas decisões, enfim, a sociedade impingiu à classe política brasileira a mensagem da urgência em tomar decisões que defendem o interesse comum de todos. É notório que os recursos disponíveis para o atendimento das necessidadesvisam beneficiar a sociedade como um todo, e não a interesses meramente particulares. Desconfia-se, que à luz da positividade democrática e da racionalidade em matéria de finanças públicas, o estado não é laico é ateu.

Referências

1. A BÍBLIA SAGRADA. Antigo e Novo Testamento. Tradução de João Ferreira de Almeida. Obra eletrônica. ABSVD 6.0. 2006. Brasil.

2. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. Senado, 1988

3. DETRAM. Frota de veículos em circulação cadastrados por município [...]. 2013. Disponível em: http://www.detran.mt.gov.br/adm/uploads/downloads/54d6efrotadeveiculosdematogrosso-ano2013-ateagosto.pdf Acesso em: 21/09/2013

4. ESTADÃO. Número de evangélicos cresce 61% no Brasil, diz IBGE. 2012. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,numero-de-evangelicos-cresce-61-no-brasil-diz-ibge,893495,0.htm Acesso em: 23/09/2013

5. ESTATÍSTICA DE MATO GROSSO. POPULAÇÃO PRESENTE NO BRASIL E NOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO. Disponível em: http://www.estatisticasmt.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=374:tabela-1-populacao-presentes-no-brasil-e-nos-municipios-de-mato-grosso-1940195019601970-19801991-1996-2000-e-2010&catid=40:tabelas-populacao&Itemid=217 Acesso em 21/09/2013

6. IBGE. IBGE-cidades. Disponível em:  http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=510250&search=mato-grosso|caceres#historico. Acesso em: 20/09/2013

7. JORNAL OESTE. Câmara quer plebiscito para ouvir população sobre volta do nome de São Luiz de Cáceres - Bispo defende proposta. Edição de 03/09/2013. Disponível em: http://www.jornaloeste.com.br/?pg=noticia&idn=27745 Acesso em: 21/09/2013

8. MACEDO, Fausto. O ESTADÃO. Procurador insiste na retirada de símbolos religiosos de repartições públicas. 2013. São Paulo. Disponível em:

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procurador-insiste-na-retirada-de-simbolos-religiosos-de-reparticoes-publicas-,991391,0.htmAcessado em: 20/09/2013

9. MINIDICIONÁRIO DA LINGUA PORTUGUESA HOUAISS. Antônio Houaiss. Editora Cultura. 4ª Edição. Brasil.

10. NABUCO. Laura. TRE-MT prevê gasto de R$ 6,6 mi para pleito deste ano. Jornal Eletrônico MidiaJur. Edição de 14/01/2012. Disponível em: http://www.midiajur.com.br/conteudo.php?cid=1674&sid=233. Acesso em 21/09/2013

11. NASCIMENTO, Valmir. Em um Estado laico não há espaço público para os religiosos?.CPADNews. Rio de Janeiro, 2013. Disponível em:http://www.cpadnews.com.br/blog/valmirnascimento/?POST_1_83_EM+UM+ESTADO+LAICO+N%E3O+H%E1+ESPA%E7O+P%FABLICO+PARA+OS+RELIGIOSOS?.html Acessado em 20/09/2013

12. Onomástica. In: Wikipédia – a Enciclopédia Livre. 2013. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Onom%C3%A1stica Acesso em: 21/09/2013

13. SEEMANN, Jörn. A toponímia como construção histórico-cultural: o exemplo dos municípios do estado do Ceará. Disponível em: http://www.academia.edu/647642/A_TOPONIMIA_COMO_CONSTRUCAO_HISTORICO-CULTURAL_o_exemplo_dos_municipios_do_estado_do_Ceara Acessado em: 20/09/2013

14. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL -MT. Plebiscitos e Referendos. 2012. Disponível em: http://www.tre-mt.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscitos-e-referendos Acesso em 22/09/2013

15. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Quantitativo-Eleitorado.2012.Mato Grosso. Município Cáceres. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleicoes-2012. Acesso em: 22/09/2013.

16. Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres. In: Wikipédia – a enciclopédia livre. 2013. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lu%C3%ADs_de_Albuquerque_de_Melo_Pereira_e_C%C3%A1ceres Acesso em: 21/09/2013